| Processo nos Tribunais: Uniformização de Jurisprudência: Precedentes e Jurisprudência, Precedentes e Uniformização de Jurisprudência, Precedentes Vinculantes, Extremismos Devem ser Evitados; Ordem dos Processos: Registro, Distribuição, Protocolo e Prevenção, Poderes do Relator, Fato Superveniente na Pendência de Recurso, Ordem de Julgamento Perante o Colegiado, Procedimento no Colegiado; Incidente de Assunção de Competência; Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade; Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do “Exequatur” à Carta Rogatória; Ação Rescisória: Conceito e Natureza Jurídica, Hipóteses de Cabimento, Legitimidade, Procedimento e Prazo; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Reclamação. Teoria Geral dos Recursos: Características; Atos Processuais Sujeitos a Recursos; Requisitos de Admissibilidade dos Recursos: Intrínsecos: Cabimento, Legitimidade e Interesse; Extrínsecos: Tempestividade, Preparo, Regularidade Formal e Inexistência de Fato Impeditivo ou Extintivo do Direito de Recorrer; Princípios Fundamentais do Direito Recursal: Taxatividade, Singularidade ou Unirrecorribilidade, Fungibilidade, Proibição da Reformatio In Pejus, Duplo Grau de Jurisdição; Efeitos dos Recursos: Devolutivo, Suspensivo, Translativo, Regressivo e Expansivo; Recursos em Espécie: Apelação: Cabimento, Tempestividade e Preparo, Regularidade Formal, Improcedência ou Procedência em Julgamento Monocrático, Efeitos, Processamento: Regra Geral e Regras Específicas; Agravo: Cabimento, Formas, Agravo de Instrumento: Cabimento, Formação do Instrumento e Processamento; Agravo Interno ou Regimental, Agravo em Recurso Especial e Extraordinário; Embargos de Declaração: Cabimento, Decisão Recorrida, Fundamentos, Embargos de Declaração com Efeito Infringente ou Modificativo, Procedimento, Efeitos, Embargos Protelatórios, Complementação da Apelação, Embargos de Declaração como Pré-Questionamento; Recursos nos Tribunais Superiores: Recurso Ordinário: Cabimento e Processamento; Recursos Extraordinários “Lato Sensu”: Requisitos de Admissibilidade Gerais, Requisitos de Admissibilidade Específicos: Esgotamento de Recursos, Decisões de Única ou Última Instância, Discussão Exclusiva de Matéria de Direito, Prequestionamento, Contrariedade Simultânea de CF e Lei Federal, Possível Interposição em Sede de Agravo de Instrumento; Hipóteses de Cabimento; Processamento; Repercussão Geral Recursos Repetitivos; Agravo em Recurso Especial ou Extraordinário e Embargos de Divergência. |
