|
*
Políticas e Projetos para o Sistema Prisional |
60h |
| Políticas e Programas Governamentais; Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária; Política Nacional de Penas e Medidas Alternativas; Plano Diretor de Melhorias para o Sistema Prisional; Plano Diretor de um Sistema Penitenciário ? O Caso de Minas Gerais. |
|
*
Legislação Penal Especial |
60h |
| Criminalidade Organizada; Transnacionalização do Direito Penal; Fundamentos de Direito Penal Econômico e dos Crimes Contra a Ordem Econômica Algumas Reflexões de Natureza Histórica; Política e Jurídica; Novas Configurações do Terrorismo; Terrorismo e Direito Penal do Inimigo; Aspectos Gerais da Teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; A Temática do Terrorismo no Direito Brasileiro; Considerações Gerais Sobre a Ordem Econômica; A Autonomia do Direito Econômico; Características do Direito Econômico; Direito Penal Econômico; Macro e Microcriminalidade; A Independência entre Direito Penal Administrativo e o Direito Administrativo Penal; A Pessoa Jurídica como Agente e a Coautoria (Gerente) em Crimes Contra a Ordem Econômica; Colaboração Premiada: Algumas Considerações; Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Direito Penal do Consumidor; Sistema Financeiro e Instituição Financeira; Crimes Contra o Sistema Financeiro: Estruturas do Injusto Jurídico-Penal: Normas Penais do Mandato em Branco e Elementos Normativos do Tipo Penal; A Delimitação do Bem Jurídico-Penal; A Lei N. 7.492/86 e os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional; Inserção de Declaração Falsa em Documento Comprobatório de Investimento em Títulos ou Valores Mobiliários; Falsidade Em Demonstrativos Contábeis De Instituição Financeira, Seguradora Ou Instituição Integrante Do Sistema De Distribuição De Títulos De Valores Mobiliários; A Conhecida Figura Típica De ?Caixa Dois? Omissão De Informações, Declarações E Documentos Pelo Ex-Administrador De; Instituição Financeira; Obtenção De Financiamento Em Instituição Financeira Mediante Fraude; Evasão De Divisas; Considerações Gerais; Lei De Falência E Recuperação De Empresas; A Lei De Recuperação De Empresas (Lei N.11101/2005) ? Aspectos Relevantes; Ultratividade Da Lei Mais Benéfica Ao Réu; Criminalidade Ambiental Características Gerais Da Lei N. 9.605/98; Crimes Da Lei No. 9.605/98 Em Espécie; Questões Processuais Penais Relevantes. |
|
*
Temas Emergentes em Gestão Prisional |
60h |
| O Princípio da Dignidade Humana: Mães e Crianças no Sistema Penitenciário; As Boas Práticas Reconhecidas pelo Departamento de Execução Penal (DEPEN) ? Revisitando os Estados Brasileiros; Rebeliões e Gerenciamento de Crises; A Questão da Imputabilidade do Doente Mental; Política Antifacção Criminosa; A Assistência Jurídica e a Defensoria Pública na Lei de Execução Penal; Vigiar e Punir ? A Visão de Michel Foucault. |
|
*
Políticas e Legislação para Educação no Sistema Prisional |
60h |
| Constituição Federal e ADCT; LDB e Afins; Lei de Execução Penal ? LEP ? Lei nº 7.210/1984; Diretrizes Nacionais; As Normas Internacionais e Decorrências; As Políticas nos Espaços Privados de Liberdade ? Iniciativas Governamentais. |
|
*
Noções Básicas de Gestão Prisional |
60h |
| Gestão de Pessoas; Gestão Organizacional; Agente Penitenciário e Gestor Prisional: Competências, Habilidades, Saberes e Atitudes; Direito Constitucional x Direito Penal; O Sistema Penitenciário Federal ? Comprometimento e Eficácia.
|
|
*
Disciplina obrigatória.
Total
|
300h
|
