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Noções Básicas de Gestão Prisional |
60h |
| Pena e Sistema Prisional; Introdução à finalidade do Direito Penal e à pena; Axiomas do garantismo penal; Princípios de Direito Penal; Introdução à Gestão do Modelo Prisional; Execução da pena no Brasil; Modelos de cumprimento de pena; Política carcerária no Brasil; Modelos de gestão prisional; Postulados para gestão do sistema prisional; Princípios da gestão; Modelos de Gestão prisional; Modelo GEI; Supervisão direta; Gestão do Comportamento do Recluso; Estrutura da Administração Penitenciária e a Função Gerencial; Um modelo estruturante para a gestão prisional; Cargo de gerente e suas atribuições; Desafios para os modelos de organização de gestão do sistema prisional; Características imprescindíveis para um sistema prisional; Quanto à gestão; Distinção de gênero; Distinção de regime. |
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Legislação Penal Especial |
60h |
| Criminalidade Organizada; Transnacionalização do Direito Penal; Fundamentos de Direito Penal Econômico e dos Crimes Contra a Ordem Econômica Algumas Reflexões de Natureza Histórica; Política e Jurídica; Novas Configurações do Terrorismo; Terrorismo e Direito Penal do Inimigo; Aspectos Gerais da Teoria do Direito Penal do Inimigo de Günther Jakobs; A Temática do Terrorismo no Direito Brasileiro; Considerações Gerais Sobre a Ordem Econômica; A Autonomia do Direito Econômico; Características do Direito Econômico; Direito Penal Econômico; Macro e Microcriminalidade; A Independência entre Direito Penal Administrativo e o Direito Administrativo Penal; A Pessoa Jurídica como Agente e a Coautoria (Gerente) em Crimes Contra a Ordem Econômica; Colaboração Premiada: Algumas Considerações; Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e o Direito Penal do Consumidor; Sistema Financeiro e Instituição Financeira; Crimes Contra o Sistema Financeiro: Estruturas do Injusto Jurídico-Penal: Normas Penais do Mandato em Branco e Elementos Normativos do Tipo Penal; A Delimitação do Bem Jurídico-Penal; A Lei N. 7.492/86 e os Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional; Inserção de Declaração Falsa em Documento Comprobatório de Investimento em Títulos ou Valores Mobiliários; Falsidade Em Demonstrativos Contábeis De Instituição Financeira, Seguradora Ou Instituição Integrante Do Sistema De Distribuição De Títulos De Valores Mobiliários; A Conhecida Figura Típica De “Caixa Dois” Omissão De Informações, Declarações E Documentos Pelo Ex-Administrador De; Instituição Financeira; Obtenção De Financiamento Em Instituição Financeira Mediante Fraude; Evasão De Divisas; Considerações Gerais; Lei De Falência E Recuperação De Empresas; A Lei De Recuperação De Empresas (Lei N.11101/2005) – Aspectos Relevantes; Ultratividade Da Lei Mais Benéfica Ao Réu; Criminalidade Ambiental Características Gerais Da Lei N. 9.605/98; Crimes Da Lei No. 9.605/98 Em Espécie; Questões Processuais Penais Relevantes. |
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Tópicos Especiais em Pedagogia no Sistema Prisional |
60h |
| Pena e Ressocialização; Teorias sobre os fins da pena; O caráter ressocializador da aplicação da pena; Crítica ao modelo de privação de liberdade; A ressocialização por meio da educação; Educação e Estabelecimentos Prisionais; A necessidade de uma educação voltada para o contexto prisional; Pedagogia no cárcere ou Pedagogia do cárcere?; Desafios; Pedagogia e Sistema Prisional; Considerações sobre a função social da pedagogia; A pedagogia social; O papel do pedagogo nos sistemas prisionais; A questão do currículo; Metodologias ativas; A possibilidade da educação a distância; Papel do professor na aprendizagem flexível no sistema prisional. |
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Políticas e Legislação para Educação no Sistema Prisional |
60h |
| A Educação no Contexto Prisional; Análise da conjuntura brasileira; Os direitos dos jovens e adultos em situação de privação de liberdade em relação à educação – Legislações nacionais; A Educação no Sistema Prisional II; Diretrizes e recomendações para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos prisionais; Órgãos que compõem a política de educação nas prisões; Articulação entre as diversas assistências sociais destinadas às pessoas em situação de privação de liberdade; O trabalho no contexto prisional; Políticas Nacionais para a Educação no Sistema Prisional; EJA; Programa Brasil Alfabetizado; Programa Nacional do Livro e do Material Didático; Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE); PRONASCI; PRONATEC; Programa Brasil Profissionalizado; Projovem Urbano; Programa de Formação Continuada (RENAFOR); Modelo domiciliar de ensino. |
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Políticas e Projetos para o Sistema Prisional |
60h |
| Sistema Prisional Brasileiro; Uma Breve Análise do Sistema Prisional; Penas e Suas Finalidades; O Perfil do Detendo no Brasil; A Atuação da Equipe Multiprofissional; Políticas Públicas do Sistema Prisional; O Que São Políticas Públicas?; Políticas Públicas no Sistema Prisional; Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária – CNPCP; Políticas de Penas Alternativas; Políticas Penitenciárias de Gênero; Política de Assistência, Apoio e Ressocialização; Projetos do Sistema Prisional; Projetos no Sistema Prisional; Projeto Educacional; Geração de Emprego; Saúde Biológica e Mental; Religião. |
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Disciplina obrigatória.
Total
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300h
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