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Noções Básicas de Gestão Prisional |
60h |
| Pena e Sistema Prisional; Introdução à finalidade do Direito Penal e à pena; Axiomas do garantismo penal; Princípios de Direito Penal; Introdução à Gestão do Modelo Prisional; Execução da pena no Brasil; Modelos de cumprimento de pena; Política carcerária no Brasil; Modelos de gestão prisional; Postulados para gestão do sistema prisional; Princípios da gestão; Modelos de Gestão prisional; Modelo GEI; Supervisão direta; Gestão do Comportamento do Recluso; Estrutura da Administração Penitenciária e a Função Gerencial; Um modelo estruturante para a gestão prisional; Cargo de gerente e suas atribuições; Desafios para os modelos de organização de gestão do sistema prisional; Características imprescindíveis para um sistema prisional; Quanto à gestão; Distinção de gênero; Distinção de regime. |
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Legislação Penal Especial |
60h |
| Crimes Hediondos e Assemelhados; Crimes contra as Relações de Consumo; Crimes do Código de Trânsito; Crimes da Lei de Tortura; Crimes contra o Meio Ambiente; Crimes de Lavagem de Dinheiro; Crimes do Estatuto do Idoso; Lei Antidrogas e Desarmamento. |
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Tópicos Especiais em Pedagogia no Sistema Prisional |
60h |
| Pena e Ressocialização; Teorias sobre os fins da pena; O caráter ressocializador da aplicação da pena; Crítica ao modelo de privação de liberdade; A ressocialização por meio da educação; Educação e Estabelecimentos Prisionais; A necessidade de uma educação voltada para o contexto prisional; Pedagogia no cárcere ou Pedagogia do cárcere?; Desafios; Pedagogia e Sistema Prisional; Considerações sobre a função social da pedagogia; A pedagogia social; O papel do pedagogo nos sistemas prisionais; A questão do currículo; Metodologias ativas; A possibilidade da educação a distância; Papel do professor na aprendizagem flexível no sistema prisional. |
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Políticas e Legislação para Educação no Sistema Prisional |
60h |
| A Educação no Contexto Prisional; Análise da conjuntura brasileira; Os direitos dos jovens e adultos em situação de privação de liberdade em relação à educação – Legislações nacionais; A Educação no Sistema Prisional II; Diretrizes e recomendações para a oferta de educação para jovens e adultos em situação de privação de liberdade nos estabelecimentos prisionais; Órgãos que compõem a política de educação nas prisões; Articulação entre as diversas assistências sociais destinadas às pessoas em situação de privação de liberdade; O trabalho no contexto prisional; Políticas Nacionais para a Educação no Sistema Prisional; EJA; Programa Brasil Alfabetizado; Programa Nacional do Livro e do Material Didático; Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE); PRONASCI; PRONATEC; Programa Brasil Profissionalizado; Projovem Urbano; Programa de Formação Continuada (RENAFOR); Modelo domiciliar de ensino. |
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Disciplina obrigatória.
Total
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240h
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